DeCripto começa em julho e empresas com operações em criptoativos devem revisar obrigações com a Receita Federal

Publicado em 08 de julho de 2026

As operações com criptoativos realizadas a partir de julho de 2026 passam a ser informadas à Receita Federal por meio da DeCripto, a nova Declaração de Criptoativos instituída pela Instrução...


ECF coloca fechamento contábil em evidência e exige atenção das empresas à qualidade das demonstrações financeiras

Publicado em 08 de julho de 2026

Julho marca um dos períodos mais importantes do calendário das empresas que mantêm escrituração contábil completa. Embora a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) seja uma...


Desenrola MEI começa nesta semana; veja quem pode renegociar dívidas e como aderir

Publicado em 07 de julho de 2026

O governo federal inicia nesta semana o Desenrola MEI, programa voltado à regularização de débitos inscritos na Dívida Ativa da União de microempreendedores individuais (MEIs). A iniciativa oferece...


Crédito do Trabalhador: MTE divulga novas orientações para descontos em rescisões

Publicado em 07 de julho de 2026

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou na última semana novas orientações para auxiliar empregadores na aplicação dos descontos do Crédito do Trabalhador sobre verbas rescisórias...


Reforma Tributária gera corrida de transportadoras para revisar créditos de ICMS

Publicado em 07 de julho de 2026

A proximidade da transição da Reforma Tributária tem levado transportadoras de todo o país a intensificar a revisão de seus créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...


Obrigações acessórias da reforma tributária começam a valer em 1º de agosto com previsão de penalidades

Publicado em 07 de julho de 2026

A partir de 1º de agosto de 2026, entram em vigor as obrigações acessórias previstas na reforma tributária sobre o consumo no Brasil. A etapa integra o processo de transição para o modelo baseado na...


Restituição do IR travada por chave Pix gera alerta sobre comunicação da Receita e direitos do contribuinte

Publicado em 07 de julho de 2026

Cerca de 500 mil contribuintes que aguardavam a restituição do Imposto de Renda foram surpreendidos com o bloqueio do pagamento em razão da ausência de uma chave Pix cadastrada com o CPF informado na...


Receita Federal restringe aplicação da isenção sobre ganho de capital em operações imobiliárias

Publicado em 07 de julho de 2026

A Receita Federal do Brasil, por meio da Coordenação-Geral de Tributação, publicou a Solução de Consulta COSIT n° 108, que estabelece entendimento em relação à isenção...


Brasil unifica emissão de notas de serviço e transforma a rotina contábil

Publicado em 07 de julho de 2026

Durante décadas, a gestão tributária de prestadores de serviços no Brasil foi marcada pela descentralização e pela complexidade. Com cada um dos 5.570 municípios detendo autonomia para criar suas...


NFe: nota técnica atualiza sistema para aceitar CNPJ alfanumérico a partir de julho

Publicado em 07 de julho de 2026

Uma nota técnica (2014.002 – versão 1.40) publicada nesta 6ª feira (3.jul.2026) determinou a atualização do Web Service de Distribuição de Documentos Fiscais Eletrônicos para...


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